Nos últimos dias, a Internet foi inundada com mensagens sobre um suposto fim do 13º salário e de outros benefícios trabalhistas. A título de curiosidade, já que eu nunca havia lido nada sobre o assunto, encaminhei um pedido de esclarecimento sobre o tema ao Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (CEDI). Segundo o CEDI, atualmente não existe nenhum projeto que proponha a extinção do 13º salário, bem como de outros benefícios. Existe, tramitando no momento, o Projeto de Lei 1987/2007 que propõe uma nova consolidação das normas referente ao Direito Trabalhista, trazendo para a CLT toda a regulamentação do assunto. Ainda segundo o CEDI, o 13º salário é uma garantia constitucional e, portanto, não passível de modificação por Projeto de Lei, já que a Constituição Federal só pode ser alterada por meio de proposta de emenda à Constituição. Outros projetos que tramitaram na Câmara sobre o assunto e que, de certa forma, causaram alguma polêmica já foram arquivados. Como dica para uma boa leitura sobre o tema, sugiro o artigo "CLT: O que pode e o que não pode ser negociado" de autoria do Professor José Pastore, que foi publicado no dia 12/02/2002, no jornal O Estado de São Paulo, e pode ser encontrado no site http://www.josepastore.com.br/ (Artigos/Relações de Trabalho)
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8 comentários:
Muito interessante a nota. Realmente foi uma chateação receber tantos e-mails sobre o fim do 13º salário.
Joselito Passos
Lago Sul
É SEMPRE NECESSÁRIO CHECAR AS INFORMÇÕES QUE NOS CHEGAM. AS PESSOAS SIMPLESMENTE PASSAM ADIANTE SEM VERIFICAR A VERACIDADE....
Repassei esse e-mail sem ler, quando li, e vi que não tinha dados resolvi pesquisar, não achei esse projeto de lei e tive que passar outro e-mail explicando que as coisas não eram bem assim, por que tem gente que perde tempo criando essas coisas?
obrigado pela informaçao ja estava assustado com esso boato
o 13 salario do povo vai acabar e dos politicos tambem vai ou e so dos pobres que ficam o ano todo esperando por ele para ajudar os mesmo e ai como vai ficar
Parabéns por desmascarar de forma tão clara e objetiva esse boato. Já é sabido que trata-se de mais uma "corrente" de internet. Vi que o sr. é um bom jornalista pois foi a fundo verificar a veracidade da informação, de forma científica. Sou estudante do 8º período de Direito da Universidade Estadual de Montes CLaros, e confesso que fiquei preocupado com um e-mail que recebi hoje sobre o sim do 13º salário. Porém, resolvi pesquisar e descobri, em sites sérios como este, que é boato.
Abraoços, Farley Rúbio
Valeu pela informação, pois já estava ficando preocupado....
existe sim amigo! pesquise que há.
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