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Audiência pública debaterá medidas socioeducativas

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As medidas socioeducativas voltadas para adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal serão debatidas na Câmara Legislativa, em audiência pública, nesta quarta-feira (30), às 10h. O objetivo do encontro, realizado pelo deputado Professor Israel Batista (PDT), é buscar na própria estrutura do GDF os mecanismos para recuperar jovens internados e discutir projetos desenvolvidos pelo Governo que possam ser aplicados no sistema socioeducativo.

Para Israel Batista, o Estado tem condições de combater a reincidência de adolescentes na prática de ato infracional. “É preciso aproveitar programas como Picasso Não Pichava, voltado para a prevenção da criminalidade infanto-juvenil, e DF Digital, cuja premissa é oferecer inclusão digital por meio de cursos de informática e internet. Há ainda projetos de qualificação profissional, de educação e iniciativas culturais. Por que não levá-los para o sistema socioeducativo?”, indaga o parlamentar, lembrando ainda sobre a importância do acompanhamento social das famílias dos menores internados. “A sociedade deseja uma resposta”, enfatiza.

A audiência pública contará com a participação de autoridades do Executivo local, da Associação de Pais e Mães de Adolescentes em Conflito com a Lei e Situação de Risco do DF (Amar-DF), artistas da cidade envolvidos com o tema e pessoas interessadas no assunto.




Driscriminar pessoas portadoras do vírus HIV pode passar a ser crime

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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto que caracteriza como crime quem discriminar pessoas que tenham vírus e doentes de HIV. O objetivo do projeto é acabar com atos de constrangimento e discriminação a portadores do vírus HIV com exigência de apresentação do exame em concursos públicos ou no emprego. Agora, o projeto vai à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, já existe a Lei 7.716/89, que pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e doenças de qualquer natureza.
Fonte: Agência Brasil

Justiça revoga licença que permite à menina Maisa trabalhar

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A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Osasco revogou a licença que permitia que a menina Maisa Silva, que completou sete anos no dia (22/05/2009), trabalhasse. Como se trata de uma menor, detalhes do processo não são fornecidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que entrou com a representação no Fórum de Osasco. Também, o Ministério Público Federal (MPF) informou por meio de comunicado que deseja saber do Ministério das Comunicações se o órgão tomará providências quanto às denúncias de exposição inadequada da menina. Acesse o Movimento Free Maisa na Internet que pede a "libertação" da menina.
Fonte: Bol

Defensores Públicos na Rodoviária

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Os defensores públicos fazem um mutirão, nesta sexta-feira (22), na Rodoviária do Plano Piloto. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional do Defensoria Pública (19 de maio). Durante todo o dia, os brasilienses podem tirar dúvidas e ter atendimento especializado sobre questões jurídicas nas áreas de direito do consumidor, família, civil e criminal. É importante que os interessados levem os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, de renda, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de bens, nome e endereço de pelo menos duas testemunhas e, se tiver, sentença judicial.
Fonte: Correio Braziliense