Driscriminar pessoas portadoras do vírus HIV pode passar a ser crime

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto que caracteriza como crime quem discriminar pessoas que tenham vírus e doentes de HIV. O objetivo do projeto é acabar com atos de constrangimento e discriminação a portadores do vírus HIV com exigência de apresentação do exame em concursos públicos ou no emprego. Agora, o projeto vai à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, já existe a Lei 7.716/89, que pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e doenças de qualquer natureza.

Fonte: Agência Brasil