O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a política de cotas da Universidade de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 28 de julho, Gurgel manifestou-se contrário à concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas da universidade. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda aguarda parecer da Advocacia-Geral da União sobre o tema. É provável que a avaliação da AGU seja favorável à reserva de vagas e fique pronta até sexta-feira. Roberto Gurgel afirmou no parecer que as cotas não só respeitam o princípio da igualdade, como também ajudam a alcançar esse preceito constitucional. O procurador citou também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, da qual o Brasil é signatário desde 1968. A convenção recomenda às nações a implantação de políticas de ação afirmativa para reverter a trajetória de minorias que sofrem discriminação.
Fonte: Agência UnB
0 comentários:
Postar um comentário