A lei que estabelece o passe livre estudantil no DF foi sancionada nesta quinta-feira (14) pelo governador José Roberto Arruda. O texto será publicado no Diário Oficial do DF ainda na edição desta quinta-feira (14). Por recomendação da Secretaria de Transportes, no entanto, Arruda vetou uma emenda parlamentar que autorizaria o uso do passe em qualquer horário e itinerário, fora do escolar. De acordo com a justificativa do veto, a facilidade poderia “levar os estudantes a se desviarem do caminho da escola, inclusive perdendo os pais a referência de onde seus filhos se encontram”. O GDF acredita que os deputados distritais não devem derrubar o veto do governador. Assim, os estudantes já poderão entrar o ano letivo com gratuidade no transporte para a escola. O Projeto de Lei 1.502/09 havia sido encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa em dezembro passado. O novo texto substituiu o PL anterior, aprovado em junho com emendas parlamentares que aumentariam o custo da medida aos cofres públicos – chegariam a R$ 11 milhões por mês. A lei sancionada por Arruda nesta quinta vai gerar um impacto de R$ 4,4 milhões mensais ao orçamento do DF e deve beneficiar 150 mil estudantes.
Fonte: Clica Brasília
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