Adolescentes em conflito com a lei

Medidas socioeduticativas ganham debate na CLDF

Audiência pública realizada na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (30) – Dia Mundial da Juventude –, colocou em debate as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal. O deputado Professor Israel Batista (PDT), autor da iniciativa, defendeu que é preciso passar a limpo o sistema e reformular políticas públicas para recuperar jovens internados, evitando, assim, a reincidência no mundo do crime.

O parlamentar ressaltou que cada interno custa ao Estado cerca de R$ 7 mil por mês e, em contrapartida, um aluno da rede pública de ensino recebe um investimento de R$ 70 mensais. “Uma disparidade”, disse. “A sociedade paga e não vê os resultados. Diante desse investimento, o jovem deveria sair do centro de ressocialização totalmente recuperado”, complementou.

Logo após a abertura da solenidade, foi exibido um trecho do documentário “Pra ficar de boa”, da cineasta Núbia Santana, com histórias de adolescentes infratores. “A arte é um ótimo instrumento de ressocialização e também para evitar que jovens entrem no crime. É muito importante colocar este assunto em pauta”, afirmou Núbia.

A deputada federal Érika Kokay (PT) esteve presente e reafirmou que as políticas públicas devem ser pensadas também para evitar que jovens e crianças entrem em conflito com a lei. “O trabalho precisa ser articulado com as áreas de saúde, educação, trabalho e outras instâncias do GDF”, argumentou.

“Estamos arrumando a casa e vamos rever todos os programas que deram certo e que podem ser alternativas para esses jovens. É ótimo ver que temos deputados engajados nesse projeto junto com o governo. Sabemos que o problema precisa ser resolvido”, resumiu o coordenador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos do DF, Wilmar Lacerda.

O secretário de Trabalho, Glauco Rojas, falou sobre a necessidade de investir em qualificação e alertou para o fato de o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), uma das iniciativas de maior sucesso no Brasil dentro dessa temática, nunca ter sido implantado na capital federal. “É um crime, a juventude de Brasília foi lesada”, resumiu.

A audiência pública contou ainda com a participação do secretário de Juventude do DF, Fernando Neto; secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Thelma Alves Oliveira; coordenadora do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança do DF, Ludmila de Ávila Pacheco; e do subsecretário de Programas Comunitários do DF, Cirlandio Martins dos Santos. Os deputados distritais Luzia de Paula (PPS), Olair Francisco (PTdoB), Wellington Luiz (PSC) e Rejane Pitanga (PT) também compareceram.

Propostas para o governo

Israel Batista vai pedir ao governador Agnelo Queiroz a criação de clínicas públicas para tratamento de usuários de drogas e que sejam aplicados nos centros de ressocialização do DF todos os projetos que envolvem cultura, qualificação de mão de obra, educação e inclusão digital desenvolvidos pelas secretarias de Estado. Por fim, o parlamentar defenderá a nomeação de concursados da Secretaria da Criança em postos que ainda são terceirizados no sistema socioeducativo.