O Deputado Professor Israel Batista (PDT) apresentou na Câmara Legislativa projeto de lei que confere transparência às nomeações de professores substitutos na rede pública de ensino do Distrito Federal. De acordo com o PL, a Secretaria de Educação fica obrigada a informar no Diário Oficial, quando da contratação de um docente temporário, o nome completo e a matrícula do profissional a ser substituído.
“Precisamos reconhecer a importância dos professores substitutos, uma vez que, sem eles, os alunos seriam imensamente prejudicados. Entretanto, nesse caso, a contratação somente é autorizada em situações excepcionais”, explica Israel Batista. Nos termos da lei, a nomeação de professores substitutos para a rede pública é realizada para suprir a falta de docente de carreira mediante exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.
Para o deputado Israel Batista, a publicidade das informações possibilita a fiscalização direta e efetiva por parte de toda a sociedade. “Constitui-se uma verdadeira medida de transparência administrativa cujo objetivo é impedir as contratações feitas de forma ilegal”, afirma o parlamentar. O projeto de lei foi aprovado recentemente pelas comissões de Educação e Saúde (CES) e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O próximo passo é a votação em plenário.
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