O Ministério da Educação está elaborando um projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no Ensino Fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito anos como é atualmente. A proposta do MEC pretende reverter decisões de alguns estados que permitem a matrícula de alunos com cinco anos na nova 1ª série. Com a expansão do Ensino Fundamental, de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) indica os seis anos completos como idade para o início nessa etapa, espécie de começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o Ministério da Educação, a matrícula também pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado. O projeto do MEC deve ser enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional.
Fonte: De Olho no ECA/Jornal de Brasília
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