A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, conhecida como PEC da música, não foi votada pela Câmara. Dois textos foram feitos pelos deputados, contemplando ambos os lados, tanto dos artistas quanto da Zona Franca de Manaus, e serão apresentados ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda não há previsão para quando fica a nova votação. A PEC da música prevê redução do custo final de CDs e DVDs através de insenção tributária. Por isso, a bancada do Amazonas - que impediu a votação da na última quarta-feira - afirma que a emenda causará efeitos danosos à economia do estado. O pólo industrial de Manaus detém 90% da produção e distribuição de CDs e DVDs no Brasil e é a única Zona atualmente insenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impostos previstos na PEC. A PEC da música agrega muitos artistas adeptos que fazem pressão para sua aprovação. Nos últimos meses passaram pelo plenário músicos como Sandra de Sá, Leoni, Margareth Menezes, Fagner, Pepeu Gomes, além de nomes como Zezé di Camargo e Luciano, Frejat e Rick e Renner que declaram de forma aberta total apoio à emenda.
Fonte: Clica Brasília
2 comentários:
Amigos,
Anteontem, mais uma vez estava prevista a votação da emenda constitucional 98/07, a nossa PEC da Música. A liderança do governo na Câmara e o PMDB (partido do governo do Amazonas) obstruíram a votação, pois queriam ajustes no texto.
Foram mais de seis horas de reunião junto com o secretário da Receita Federal, bancada do Amazonas e lideranças do governo no Ministério das Relações Institucionais, a fim de se chegar a um consenso na redação da proposta. Ao final, alcançamos um texto que avança, pois introduz a música brasileira na Constituição Federal.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana, está publicamente incumbido de providenciar a última consulta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, está ciente e prometeu colocar o texto em votação. Nosso objetivo é produzir um consenso sobre a matéria e facilitar a aprovação da PEC da Música pelo Congresso Nacional.
Otavio Leite
Deputado Federal
Eu não acredito na aprovação da PEC da Música. Há quanto tempo já está tramitando e nada!
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