O relator da CPI do Ecad , senador Lindbergh Farias (PT-RJ), leu nesta terça-feira, 24 de abril, as conclusões e recomendações do seu texto, em que chama o Ecad de caixa-preta. Segundo ele, o órgão representou uma conquista dos autores brasileiros em 1973, mas se degenerou ao longo do tempo. Defendeu ainda a necessidade de o Estado regular a atividade a fim de garantir transparência.
Por se tratar a gestão coletiva de monopólio legal, o Estado brasileiro tem o poder, dever de regular a atividade de fixação de preço, arrecadação e distribuição de direitos autorais - leu Lindbergh.
Junto ao relatório, há um projeto de lei com as propostas sugeridas pela CPI. O relator também criticou o alto percentual da arrecadação que fica com o Ecad e não é repassado aos artistas. Segundo o relatório, o Ecad - com 3.225 milhões de obras musicais, 1.194 mil fonogramas e 536 mil titulares de música cadastrados - arrecadou R$ 540,5 milhões em 2011, tendo distribuído apenas R$ 411,8 milhões (76,2% do total).
- A falta de concorrência, sobretudo quando aliada a outros desmandos, pode gerar estruturas ultrapassadas. O Ecad e suas associações se tornaram uma imensa burocracia, ineficiente e cara. Sugam 25% de tudo o que é arrecadado a titulo de direitos autorais. Há anos o Ecad comemora recordes de arrecadação, mas nem por isso reduz sua taxa de administração, atualmente em 17%. Somada às das sociedades (7,5%), representa uma das mais altas taxas do mundo. Quem paga direito autoral acha que paga muito. Mas quem recebe acha que recebe pouco - afirmou o senador em seu relatório.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), citou pesquisa divulgada na segunda-feira pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), segundo a qual o sistema brasileiro de direito autoral é o quinto pior do mundo.
Fonte: Ag. O Globo
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