Sistema de Cotas Raciais e Prouni na pauta do STF

Dois programas importantes para o governo federal devem ter seu futuro definido na tarde desta quarta-feira. A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar ações que questionam o sistema de cotas para negros nas instituições de ensino superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

A definição do tribunal determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades.

Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.

Entre os argumentos pró-cotas, a necessidade de combater a discriminação com a população negra, resgatar uma dívida histórica e acabar com as desigualdades econômicas e educacionais entre brancos e negros são os principais. Quem é contra, por sua vez, acredita que as cotas “dividiriam” a sociedade, que é difícil distinguir quem é ou não negro e que a pobreza discrimina mais do que a cor da pele.

Um dos maiores críticos à política adotada pela UnB há mais de seis anos é o senador Demóstenes Torres. À época dos debates, ele defendeu cotas para estudantes mais pobres e causou polêmica em seu discurso ao falar sobre a escravidão. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em nome do partido, continua defendendo as cotas sociais e não raciais. Na opinião do deputado, os brasileiros não têm dificuldade de entrar na universidade por causa da cor da pele, mas por conta do acesso à educação.

Prouni

O programa do governo federal que dá bolsas a jovens de baixa renda em instituições privadas de ensino também será alvo de debates entre os ministros do STF nesta quarta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o programa está novamente na pauta do plenário.

A Confenen, que ingressou com a ação em 2004, alega as instituições filantrópicas, por determinação da Constituição Federal, não pagam impostos. Com as exigências do Ministério da Educação para a oferta de números mínimos de bolsas por elas, a entidade acredita que a lei de criação do Prouni fere a constituição.

Depois de quatro anos parada em análise pelo relator do processo, o atual presidente Ayres Britto, o caso chegou ao plenário em abril de 2008. Na ocasião, o ministro chegou a apresentar o relatório e julgar a ação improcedente. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Joaquim Barbosa pedir vistas do processo.

Agora, o presidente do STF espera concluir o julgamento. Os interessados no tema, no entanto, fazem questão de ressaltar que o resultado do julgamento no STF é imprevisível.


Fonte: Portal IG
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