A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei que proíbe a comercialização de tintas em spray para menores de 18 anos. Os maiores de 18 anos só poderão comprar mediante apresentação de documento de identidade. Além disso, toda nota fiscal deverá ser emitida com o nome, identidade e endereço do comprador. O projeto prevê ainda a obrigatoriedade da inscrição nos vasilhames das frases "Pichação é crime" e "Proibida a venda a menores de 18 anos". O comerciante que for flagrado desobedecendo será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. O texto do projeto já foi aprovado pela Câmara Federal e agora será apreciado em plenário.
Fonte: Bol Notícias
1 comentários:
Será que finalmente vão acabar com a ação desses vândalos. A nossa cidade está horrível! Moro em frente a W3 Sul e tenho vergonha de tanta sujeira. Parece até que o poder público não existe!
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