Câmara aprova cotas para alunos do ensino público
A Câmara aprovou hoje (20/11/2008) o projeto que cria a cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, medida pelo censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro dessa cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita
As regras se aplicam também às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído durante as negociações de hoje no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
"O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino e não o racial", defendeu o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto na sessão, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre a população que recebe até três salários mínimos, 68,1% são negros.
O projeto de cotas é defendido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que também participou das negociações. A implantação do sistema poderá ser gradativo. As instituições terão o prazo de quatro anos para cumprir o regime de cotas, mas terão de reservar, a cada ano, pelo menos, 25% das vagas. O projeto estabelece que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas de estudantes negros, pardos e indígenas e dos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A Câmara aprovou hoje (20/11/2008) o projeto que cria a cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, medida pelo censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro dessa cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita
As regras se aplicam também às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído durante as negociações de hoje no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
"O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino e não o racial", defendeu o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto na sessão, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre a população que recebe até três salários mínimos, 68,1% são negros.
O projeto de cotas é defendido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que também participou das negociações. A implantação do sistema poderá ser gradativo. As instituições terão o prazo de quatro anos para cumprir o regime de cotas, mas terão de reservar, a cada ano, pelo menos, 25% das vagas. O projeto estabelece que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas de estudantes negros, pardos e indígenas e dos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
2 comentários:
O que me parece é que querem camuflar o indice de analfabetismo no Brasíl, facilitando a entrada dos "pobres, negros e indios" em vez de investirem em educação de base, como no ensino fundamental e medio.
o que o povo precisa é de educação e estudo, e não de diploma, pois assim so iremos reduzir a qualidade do estudo, e consequentemente a qualidade de nossos profissionais.
Até que enfim estão fazendo justiça social neste Brasil. Por quanto tempo mais os menos favorecidos iriam ter que esperar para ter acesso ao ensino Superior? Existem as pessoas de visão reduzida e pouco conhecimento da história do Brasil que vai chamar as cotas como medidas sensacionalistas e assistêncialistas. Ora, o que posso argumentar é que este pensamento é totalmente equivocado. Elevar a qualidade do ensino Básico é necessário, isto está evidente, mas enquanto não se faz isto, vamos deixar somente os filhos daqueles que tem condição de pagar cursinhos e ótimas escolas particulares tomar as vagas. NÃO, NÃO e NÃO. Metade das vagas em todo o país devem ser por direito de estudantes de escolas públicas, isto se chama reparação.
Por Fernando Assis de Freitas,
Presidente do Instituto de Cidadania Interagir - I.C.I - P.SUL
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