PEC LEGAL

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PEC legal

Autor: lívio di araújo

PEC legalA PEC da Juventude, proposta de Emenda à Constituição de nº 138/2003, foi aprovada ontem, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. O substitutivo assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A matéria segue agora para tramitação no senado onde será também votada em dois turnos. "A Câmara deu um passo importante para que os 50 milhões de jovens no Brasil possam ter, finalmente, os seus direitos assegurados na constituição Brasileira", disse Luciano Lima, Coordenador de Juventude do GDF. Vale lembrar que atualmente, somente as crianças e os idosos têm os seus direitos constitucionais assegurados.


Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 13 de novembro de 2008

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