Cadastro Nacional de Adoção é implantado no Distrito Federal

Cadastro Nacional de Adoção é implantado no Distrito Federal

INFOJUS - 21 de Agosto de 2008


Dando continuidade à campanha de esclarecimento que será promovida em todo o país, o projeto, que já foi apresentado aos tribunais de 19 estados, é implantado no TJDFT
Começa a funcionar no Distrito Federal o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar as informações das varas da infância e da juventude de todo o país. Lançado em abril deste ano, o cadastro ainda está em fase de preenchimento em todos os estados brasileiros com exceção do DF, onde a Vara da Infância e da Juventude já completou o registro.
Com o cadastro será possível obter um diagnóstico preciso sobre os números de menores disponíveis para adoção e de candidatos a pais adotivos. Além disso, o sistema reunirá informações que serão utilizadas para a fomentação de políticas públicas visando à mudança dos paradigmas que dificultam o processo de adoção, como o perfil das crianças mais desejadas: brancas, recém-nascidas e do sexo feminino. A burocracia - um dos maiores entraves para o processo de adoção - também será diminuída e o processo ficará mais transparente.
O lançamento do CNA foi marcado por um evento nesta quarta-feira (20) que reuniu magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e demais autoridades do Judiciário e integrantes da sociedade civil. Na ocasião, foram expostos os benefícios do cadastramento único para a uniformização das informações das varas da infância e da juventude de todo o país.
O evento foi prestigiado pelo vice-presidente do TJDFT, Desembargador Romão Cícero de Oliveira; o Corregedor da Justiça do DF e dos Territórios, Desembargador Getúlio Pinheiro de Souza; o Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, membro do CNJ; o Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel; a Presidenta da Amagis-DF, Juíza Maria Isabel da Silva; os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ Paulo de Tarso Tamburini Souza e Erivaldo Ribeiro dos Santos; o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM-DF, Juiz Arnoldo Camanho, e o Conselheiro da OAB-DF Luiz Gonçalves Júnior.
Como funciona o Cadastro Nacional de Adoção
"O engajamento dos magistrados é fundamental para o sucesso do sistema", alerta o Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, integrante do Comitê Gestor do CNA, ao conclamar os juízes a preencherem o cadastro. "Apesar de trabalhoso, o preenchimento será realizado apenas uma vez", destaca o magistrado ao atentar que os juízes brasileiros serão os responsáveis pela alimentação do cadastro.
Na prática, o acesso ao sistema será feito por meio de uma senha fornecida aos magistrados de todo o Brasil. O prazo de preenchimento será até o dia oito de novembro deste ano. Com a finalização do cadastro único será possível cruzar dados em busca de perfis que se completem, mesmo que a criança seja de um estado e a família interessada em adotar de outra naturalidade. "É um sistema simples, mas com resultados revolucionários", afirma o Juiz Paulo de Tarso Tamburini, representando a presidência do CNJ.
O trabalho de vanguarda da Vara da Infância e da Juventude do DF
"Nós somos a primeira unidade federativa do país a ter inserido todos os dados no cadastro", comemora o Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel. Segundo o magistrado, no DF há 158 crianças para adoção e 380 famílias na fila. Ele acrescenta que, em 2007, o número de interessados em adotar dobrou para 400 inscritos. "É o resultado de diversos projetos para se difundir a adoção", comemora o magistrado.
Além de cumprir a missão do cadastro, a VIJ tem se empenhado para diminuir o número de crianças que aguardam nos abrigos pela oportunidade de integrarem uma família. Um dos projetos de destaque é o acompanhamento de gestantes que vão doar seus nascituros para adoção. Pioneiro no DF, o projeto prepara famílias interessadas nas crianças, que são encaminhadas logo após o parto. O apoio emocional recebido pelas gestantes ajuda a reduzir o número de infanticídios.
A mudança do perfil das crianças mais desejadas para adoção também é alvo da VIJ. Um trabalho de parceria, com diversas entidades da sociedade civil, possibilita o encaminhamento de futuros pais adotivos para grupos de apoio, cuja finalidade é conscientizar as famílias sobre a realidade da adoção no DF, onde a maioria das crianças tem mais de cinco anos e estão em grupos de irmãos.
"Infelizmente, a excelência da VIJ não retrata a realidade do restante das varas do Brasil", lamenta o Juiz Paulo de Tarso Tamburini ao comentar que o CNJ ainda não possui dados confiáveis sobre a adoção no Brasil.
Para mais informações sobre o Cadastro Nacional de Adoção, acesse www.cnj.jus.br


Texto retirado de : http://www.jusbrasil.com.br/noticias/97930/cadastro-nacional-de-adocao-e-implantado-no-distrito-federal