Situação no Caje ressuscita polêmica sobre ECA

Situação no Caje ressuscita polêmica sobre ECA


De um lado, o delegado-chefe da 30ª DP (São Sebastião), André Victor do Espírito Santo, sintetiza o posicionamento da maioria dos policiais que enfrentam no cotidiano o complexo problema dos adolescentes em conflito com a lei, que voltou à tona na semana passada com os incidentes no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em Brasília. Como acontece sempre que um crime praticado por adolescente choca a sociedade, esta se manifesta e reacende o debate sobre a eficácia das leis que punem os meninos e lança dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o delegado, o problema principal da criminalidade entre os adolescentes não é a idade. “A idade penal pouco importa. O que precisa haver é uma punição efetiva e parar de tratar bandido como menor desassistido”, ataca. Para o secretário-executivo do Conanda, Benedito dos Santos, o problema na questão dos jovens infratores não é o Estatuto, mas a falta de sua implementação. “O ECA nunca foi realmente implementado. O Distrito Federal é prova disso. As rebeliões no Caje são fruto dessa falta de empenho. O que precisa ser mudado é a política do governo do DF, e não o Estatuto”, defende. Para ele, antes de se falar em mudanças, é preciso implementar medidas de liberdade assistida, o programa de reparação de danos e melhorar as condições de internação